ALTERAÇÕES À LEI DA NACIONALIDADE ENTRAM EM VIGOR DIA 15 DE ABRIL
No próximo dia 15 de abril entram em vigor as últimas alterações ao Regulamento da Nacionalidade Portuguesa (Decreto-Lei n.º 26/2022). Já a atualização das regras relativas à atribuição da nacionalidade aos descendentes de judeus sefarditas só entra em vigor a 1 de setembro. A partir da data de entrada em vigor da nova lei, a […]
Judeus sefarditas. Decreto-Lei aumenta controlo e exige real ligação a Portugal
Novas regras não permitiriam a Abramovich ter a cidadania portuguesa. O Decreto-Lei, promulgado a 9 de março, não terá efeitos retroativos mas vai diminuir significativamente o número de candidatos. O Governo aprovou em conselho de ministros um Decreto-Lei que visa aumentar o controlo sobre aqueles que se candidatem à naturalização de descendentes de judeus sefarditas. […]
REGIME DE PROTEÇÃO TEMPORÁRIA TAMBÉM VAI ABRANGER CIDADÃOS NÃO UCRANIANOS
O regime de proteção temporária foi alargado a cidadãos não ucranianos, nacionais de países terceiros ou apátridas, e respetivos familiares. Esta é uma das medidas excecionais adotadas para facilitar o acolhimento e integração das pessoas que estão a chegar a Portugal, devido à situação de conflito que se vive na Ucrânia. O Conselho de Ministros […]
Vistos 'gold': investimento captado sobe 45% em janeiro para 48 milhões de euros
No primeiro mês do ano foram atribuídos 94 vistos 'gold', dos quais 75 em aquisições de bens imóveis e 19 por via do de transferência de capital. O investimento captado através dos vistos ‘gold’ subiu 45% em janeiro, em termos homólogos, para 48 milhões de euros, o valor mais elevado no primeiro mês do ano […]
Medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal
7 fevereiro 2022 Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2021(*) , Decreto-Lei n.º 54-A/2021, Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2022, Despacho n.º 291-B/2022 e o Despacho nº 291-E/2022 TRÁFEGO AÉREO PARA PORTUGAL De acordo com os Despachos acima mencionados, o tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal continental está autorizado para: 1. […]
COVID-19: JÁ NÃO É PRECISO UM TESTE NEGATIVO PARA ENTRAR EM PORTUGAL
A partir de hoje, dia 7 de fevereiro, para entrar em Portugal já não é preciso apresentar um teste negativo nos aeroportos, basta mostrar o Certificado Digital COVID-19. São aceites as 3 modalidades do certificado: de vacinação, de recuperação e de testagem. Os testes rápidos de antigénio passaram a ter uma validade de 24 horas, […]
