Todos os cidadãos nacionais de Estados Terceiros que exerçam uma atividade de investimento, pessoalmente ou através de sociedade constituída em Portugal ou noutro Estado da U.E. e com estabelecimento estável em Portugal, uma das seguintes situações em território nacional e por um período mínimo de cinco anos: i) A transferência de capitais no montante igual […]
1-O Brasil se tornou signatário da Convenção de Haia, assim sendo, todos os documentos brasileiros só terão valor em Portugal (e no Consulado), se contiverem a “apostilha“. Essa apostilha será obrigatória em todos os documentos brasileiros que forem apresentados e é colocada pelo próprio cartório onde for obter o documento brasileiro. 2-Em decorrência de terem […]
