Portugal reconhece cartas de condução de Estados-membros da CPLP e da OCDE
Os cidadãos dos Estados-membros da CPLP e da OCDE já podem conduzir em Portugal sem trocar de carta, com a condição de o Estado emissor ser subscritor de acordo bilateral com o Estado português. Os portadores de títulos de condução emitidos por Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e da Organização para […]
Brexit: SEF e Câmara de Cascais assinam acordo para renovar documentos de britânicos
O SEF e a Câmara de Cascais assinaram um protocolo para a renovação de documentação de cidadãos britânicos. Nesta iniciativa, estão abrangidos os cidadãos britânicos que beneficiam do Acordo de Saída. O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a Câmara de Cascais assinaram esta quarta-feira um protocolo para recolha de dados biométricos e renovação […]
Autorização de Viagens para Portugal - Medidas Sanitárias (1 de julho)
Na sequência da entrada em vigor do Despacho n.º 8022-D/2022, de 30 de junho, deixou de ser exigido aos passageiros que entrem em território nacional a apresentação de comprovativo de teste para despiste da infeção por SARS-CoV-2 ou apresentação de certificado digital COVID UE ou de certificado de vacinação ou recuperação emitido por países terceiros, […]
Governo aprova medidas para facilitar mobilidade entre países da CPLP
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, 15 junho 2022 (Foto: João Bica) O Conselho de Ministros aprovou um conjunto de diplomas que visam facilitar a mobilidade de trabalhadores entre Estados, designadamente, a proposta de Lei que altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída […]
