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Parlamento aprova novo regime jurídico para estrangeiros em Portugal
© MANUEL DE ALMEIDA/LUSA O novo regime jurídico para estrangeiros em Portugal visa que a concessão de vistos de residência e de estada temporária a cidadãos de um Estado da CPLP deixa de depender de parecer prévio do SEF. A Assembleia da República aprovou esta quinta-feira, em votação final global, o novo regime jurídico para […]
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PJ faz novas buscas sobre a atribuição de nacionalidade portuguesa a judeus sefarditas
© Diana Quintela /Global Imagens As buscas sobre a atribuição de nacionalidade portuguesa a judeus sefarditas surge da necessidade de obter prova em novos locais entretanto identificados na investigação já desenvolvida". A Polícia Judiciária (PJ) realizou esta quinta-feira novas buscas no âmbito do processo que investiga alegadas ilegalidades na emissão, pela comunidade judaica do Porto, […]
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Portugal reconhece cartas de condução de Estados-membros da CPLP e da OCDE
Os cidadãos dos Estados-membros da CPLP e da OCDE já podem conduzir em Portugal sem trocar de carta, com a condição de o Estado emissor ser subscritor de acordo bilateral com o Estado português. Os portadores de títulos de condução emitidos por Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e da Organização para […]
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Sefarditas. Descendentes podem continuar a pedir nacionalidade
Assembleia da República chumbou projeto do PCP para terminar com atribuição de nacionalidade portuguesa a descendentes de judeus sefarditas © ANTÓNIO COTRIM/LUSA Projeto do PCP que visava acabar com o regime de atribuição da nacionalidade foi chumbado por todos os partidos, apesar das polémicas que envolveram esta concessão. Apesar de toda a polémica, os descendentes […]
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Brexit: SEF e Câmara de Cascais assinam acordo para renovar documentos de britânicos
O SEF e a Câmara de Cascais assinaram um protocolo para a renovação de documentação de cidadãos britânicos. Nesta iniciativa, estão abrangidos os cidadãos britânicos que beneficiam do Acordo de Saída. O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a Câmara de Cascais assinaram esta quarta-feira um protocolo para recolha de dados biométricos e renovação […]
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Autorização de Viagens para Portugal - Medidas Sanitárias (1 de julho)
Na sequência da entrada em vigor do Despacho n.º 8022-D/2022, de 30 de junho, deixou de ser exigido aos passageiros que entrem em território nacional a apresentação de comprovativo de teste para despiste da infeção por SARS-CoV-2 ou apresentação de certificado digital COVID UE ou de certificado de vacinação ou recuperação emitido por países terceiros, […]
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