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Quase seis meses depois, SEF volta a aceitar pedidos de vistos gold
26 de Setembro de 2022
Postado por Meyer Soares

Nos primeiros cinco meses deste ano, os vistos gold representaram um investimento de 238,1 milhões de euros. (Nuno Pinto Fernandes / Global Imagens)

© FOTO: Nuno Pinto Fernandes/GI

A submissão de candidaturas às autorizações de residência para investimento foi desbloqueada. E já entraram novos processos, apesar de as alterações à lei retirarem atratividade ao regime.

Depois de cinco meses e meio inoperacional, o portal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) está novamente no ativo e a receber candidaturas para autorizações de residência para investimento (ARI), vulgo vistos gold. E os pedidos já começaram a entrar, apesar de as alterações à lei das ARI, que entraram em vigor no início deste ano, não serem tão amigas do investimento estrangeiro. Num processo pouco transparente, a plataforma foi "mandada reabrir" a meio desta última semana, tendo assim desaparecido a mensagem "a aguardar regulamentação" com que se defrontavam os agentes imobiliários e advogados que tratam destas candidaturas, apurou o Dinheiro Vivo.

É que, afinal, o governo entendeu que não era necessária nenhuma regulamentação para apreciar os processos ao abrigo do novo regime. Aliás, na quarta-feira, o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas, disse mesmo que a lei não carecia de regulamentação, podendo ser "diretamente aplicável". Na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros, o governante considerou haver "todas as condições para implementar a alteração legislativa". Como afirmou, "do meu ponto de vista, a lei alterada no passado é diretamente aplicável e não carece de nenhuma especial regulamentação". Na ocasião, ministra-adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, afirmou também que "a lei, tal qual está, não carece de regulamentação por parte do governo".

Fica-se sem saber as razões pelas quais, durante os últimos cinco meses e meio, os processos dos vistos gold estiveram congelados. O Dinheiro Vivo, que noticiou na passada terça-feira que as candidaturas estavam suspensas, procurou novamente esclarecimentos junto do Ministério da Administração Interna, que tem a tutela do SEF, sobre esta matéria, mas até ao fecho desta edição não obteve resposta.

Setor aplaude

Os investidores, promotores e agentes imobiliários não podiam estar mais satisfeitos com a decisão de reabertura das candidaturas. Segundo Hugo Santos Ferreira, presidente da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), "já tinham sido feitos alguns contactos junto do governo" para o desbloqueio do processo, até porque "não podemos deitar este investimento porta fora". Agora, houve "uma clarificação da Presidência do Conselho de Ministros e a plataforma foi desbloqueada", o que é "muito positivo" para o setor. Santos Ferreira adiantou ainda que mais de uma dezena de pessoas, entre mediadores, promotores e advogados, já lhe confirmaram que o portal está a operar.

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