Constituição de Empresas

Clientes nacionais e estrangeiros que pretendam constituir uma empresa em Portugal podem contar com a assistência da nossa equipa jurídica em todas as etapas da constituição.

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O que é a Constituição de uma empresa?

Caracteriza-se empresa a pessoa jurídica, constituída de um ou mais empresários, sócios ou acionistas, visando o lucro. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade económica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

É estrangeiro e deseja investir em Portugal?

O princípio que norteia o quadro normativo português é o da não discriminação do investimento em razão da nacionalidade, pelo que não temos restrições à entrada de capital estrangeiro. Nesse sentido, não é obrigatório ter um sócio nacional nem existem limitações à distribuição de lucros ou dividendos para o estrangeiro; não há imposição de necessidade de qualquer registo especial ou notificação a qualquer autoridade; e as normas reguladoras do investimento estrangeiro são semelhantes às aplicáveis ao investimento nacional. Porém, os titulares de uma participação social de uma sociedade portuguesa que não sejam residentes em Portugal terão, para efeitos fiscais, que obter um nº de identificação fiscal português (NIF).

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O que é preciso para abrir uma empresa em Portugal?

Plano de negócios (essencial para obter um crédito para a nova empresa);
Análise de mercado (de forma a avaliar fatores como potencial de receptividade e concorrência, e o risco associado à sua decisão)

Quais são os tipos de empresa em Portugal?

Pode apenas abrir dois tipos de empresas em Portugal, em nome singular ou em coletivo.

Singular

• Pessoa Individual

• Estabelecimento Individual e Responsabilidade Limitada

• Sociedade Unipessoal por Quotas

Coletiva

• Sociedade por Quotas

• Sociedade em nome Coletivo

• Cooperativa

• Sociedade Anónima

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Prepare a Documentação

Depois de escolher o tipo de empresa que melhor se encaixa no perfil do seu negócio, é necessário reunir a documentação necessária para executar a abertura da empresa:

• Cartão de Cidadão ou NIF Portugal

• Registo comercial

• Inscrição na Segurança Social

• Declaração de início de atividade

• Certificado de admissibilidade

• Depósito do capital social

• Preparação do ato constitutivo de sociedade

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O seu parceiro de confiança

Quem SOmos

A Meyer Soares Advogadas conta com uma equipa de excelência que se dedica às causas assumindo como seus os objetivos dos clientes, num contexto de proximidade e profissionalismo.

Com profundo conhecimento e sólida experiência, trabalhamos com os nossos clientes para garantir o sucesso dos seus projetos.

Mais do que exercer a advocacia, a nossa equipa usa o seu talento para traduzir a doutrina de forma clara e acessível a todos. Abrimos diálogos, aproximamos universos, fazemos do Direito uma disciplina que todos compreendem.

Conheça a nossa equipa

Agradeço ter conhecido o escritório desde o início da tomada de decisão em nos mudarmos para Portugal, podendo assim ser acompanhados desde o início com competência.

Maria do C. R.

Agradeço ter conhecido o escritório desde o início da tomada de decisão em nos mudarmos para Portugal, podendo assim ser acompanhados desde o início com competência.

Maria do C. R.

Perguntas Frequentes

É obrigatório visto de residência para abrir empresa?

Teoricamente não é obrigatório, mas vai precisar de um número de contribuinte (NIF) para abrir empresa em Portugal. E no caso de não ser cidadão europeu tem necessariamente de possuir um visto de permanência em Portugal. Ou então nomear um indivíduo ou entidade residente em Portugal para efeitos de representação junto das autoridades fiscais portuguesas.

Quanto tempo demora para abrir empresa?

De acordo com o tipo de empresa que se deseja abrir em Portugal o processo poderá ser mais rápido ou um pouco mais lento. Seja para constituição de uma empresa de forma tradicional ou para aquisição de empresa já existente no mercado, prestamos o apoio jurídico, financeiro, económico e social necessários para avaliação de todas as alternativas disponíveis, eliminando assim a ocorrência de surpresas futuras.

Posso abrir uma filial em Portugal?

A resposta é positiva. Se você já possui uma empresa noutro país, poderá estendê-la para Portugal. Isso pode ocorrer tanto através da abertura de uma filial ou mesmo de uma sucursal, por exemplo.

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