Documentos que autorizam a permanência em Portugal, como vistos e cartão da autorização de residência, mas que tenham expirado a partir de 24 de fevereiro, continuam válidos até 31 de março de 2021. No entanto, é necessário que exista um comprovante de agendamento para a renovação. A oficialização já consta no site do serviço de imigração e no decreto do estado de calamidade, declarado pelo Governo português na semana passada.

Essa decisão ocorre para minimizar os efeitos dos atendimentos prejudicados durante o estado de emergência, de março a maio. Depois da reabertura dos postos, os serviços só ocorrem mediante agendamento prévio e com lotação reduzida.

Para tornar o processo mais ágil e evitar aglomerações, foram lançados alguns novos serviços de maneira on-line. É o caso da renovação da autorização de residência, que desde julho passou a ser feita pelo site do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

A medida ainda não é válida para os vistos de estudantes, no entanto o órgão informou que no futuro também serão contemplados com a nova funcionalidade. Conforme o último levantamento do Governo, cerca de 59 mil imigrantes já realizaram o procedimento através do site.

No caso da prorrogação da validade de documentos, além dos imigrantes, a ação também é válida para cidadãos nacionais, no caso de cartão do cidadão, cartas de condução, entre outros.