Miguel Pereira da Silva

Dez dos 15 arguidos de um processo sobre obtenção fraudulenta da nacionalidade portuguesa foram condenados a penas entre três anos e meio e sete anos de prisão efetiva, informou este sábado o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Em comunicado, o SEF refere que no julgamento, realizado pelo Juízo Central Criminal de Lisboa, ficaram provadas as ligações existentes entre todos os arguidos, que entre 2015 e 2018, de forma organizada e a troco de elevadas quantias financeiras, dedicaram-se à prática dos crimes de auxílio à imigração ilegal e falsificação ou contrafação de documentos.

Tal atividade criminosa – acrescenta o SEF – visava a atribuição de documentos nacionais (cartão de cidadão e passaporte português eletrónico) a cidadãos de nacionalidade brasileira, mediante a falsificação de documentos autênticos (certidões de nascimento e carteiras de identidade) para atestar que eram descendentes de cidadãos portugueses.

A investigação do SEF, denominada “Não estás à venda”, teve início em 2016, sob coordenação do Departamento Central de Investigação e Ação penal (DCIAP), e culminou em abril de 2018, numa operação policial que decorreu em vários pontos do país para cumprimento de sete mandados de detenção e 17 mandados de busca, entre eles, a dois escritórios de advogado e a uma Conservatória do Registo Civil.

“Pelo menos desde agosto de 2015 e até abril de 2018, os arguidos organizaram-se com o objetivo de obter benefícios financeiros com a tramitação e instrução de pedidos de atribuição de nacionalidade portuguesa a cidadãos de origem brasileira, recorrendo para isso, à fabricação dos documentos exigidos pela lei. As somas monetárias que eram cobradas aos interessados na nacionalidade portuguesa, variava entre os 8 e os 10 mil euros”, relata o SEF.

Assim, adianta o SEF, junto de diversas conservatórias do registo civil, os agora arguidos diligenciavam pela atribuição fraudulenta da nacionalidade portuguesa a cidadãos brasileiros não residentes em território nacional, através da falsificação de documentos oficiais brasileiros, que lhes permitia comprovar que, pessoas nascidas no estrangeiro, estavam em condições de lhes ser atribuída a nacionalidade portuguesa originária, por alegadamente, serem filhos de pai ou mãe portuguesa.

Posteriormente, os cidadãos brasileiros, já com a nacionalidade portuguesa atribuída, solicitavam a emissão de documentos de identificação portugueses, designadamente o cartão de cidadão e o passaporte que lhes permitiriam a livre circulação, não só no espaço Schengen, mas também em 172 países, com dispensa de visto.

A investigação efetuada pelo SEF teve âmbito transnacional e contou com a colaboração das agências EUROPOL e INTERPOL, permitindo identificar ligações a outros países, nomeadamente Brasil, França, Itália, Reino Unido, Irlanda, Estados Unidos e Canadá.

Simultaneamente, novas linhas de investigação foram abertas, como é o caso da investigação em curso no SEF sob a coordenação do DCIAP, denominada “Alma Lusa”, que teve início em 2018, e que levou já à detenção de dois dos principais suspeitos, que aguardam julgamento em prisão preventiva. Este caso tem ligações ao Brasil, Reino Unido, Luxemburgo, França, Itália, Espanha, Alemanha, Áustria, Grécia; Hungria, Irlanda, Canadá, Chile e Estados Unidos.