O procedimento de homologação de sentenças estrangeiras em Portugal é uma ação necessária para que as decisões tomadas em países estrangeiros sejam reconhecidas nacionalmente, podendo assim serem legitimadas em território português. Com a correta apresentação da documentação necessária para tramitação do processo e acompanhamento apropriado, o processo decorrerá com tranquilidade.
Os processos mais comuns, são as ações de revisão de sentença de divórcio, caso os cônjuges se tenham divorciado noutro país que não Portugal, e as ações de revisão de sentença de adoção, não excluindo a revisão de todos os tipos de processos.
É indispensável o acompanhamento advocatício para que a questão seja seguida em tribunal competente, podendo assim ser julgada. Sem que a questão seja julgada e confirmada pelo sistema nacional competente, nenhuma decisão estrangeira terá valor em território português.
Seja qual for a sentença a ser reconhecida, com o intuito de fazer valer em Portugal os direitos que já foram reconhecidos por tribunais estrangeiros é de fundamental importância o correto acompanhamento para obter o pleno sucesso na homologação.
Esteja acompanhado por profissionais que entendam a sua questão.
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A Meyer Soares Advogadas conta com uma equipa de excelência que se dedica às causas assumindo como seus os objetivos dos clientes, num contexto de proximidade e profissionalismo.
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Agradeço ter conhecido o escritório desde o início da tomada de decisão em nos mudarmos para Portugal, podendo assim ser acompanhados desde o início com competência.
Maria do C. R.
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