Assembleia da República chumbou projeto do PCP para terminar com atribuição de nacionalidade portuguesa a descendentes de judeus sefarditas

© ANTÓNIO COTRIM/LUSA

Projeto do PCP que visava acabar com o regime de atribuição da nacionalidade foi chumbado por todos os partidos, apesar das polémicas que envolveram esta concessão.

Apesar de toda a polémica, os descendentes dos judeus sefarditas vão continuar a poder reivindicar a nacionalidade portuguesa. Isto porque o projeto de lei apresentado pelo PCP para acabar com o regime de concessão da nacionalidade foi ontem rejeitado em sessão plenária da Assembleia da República.

O diploma comunista apenas obteve os votos favoráveis de PCP, Bloco de Esquerda (BE) e de cinco deputados do PS, além das abstenções de Chega e Iniciativa Liberal (IL). No entanto, os votos contra da restante bancada parlamentar socialista e de PSD, PAN e Livre ditaram o chumbo desta iniciativa, embora tenha sido anunciada a entrega de diversas declarações de voto à mesa da presidência do parlamento.

O decreto-lei 26/2022, publicado em março em Diário da República e que regulamentou a Lei da Nacionalidade de 2020, entrou em vigor no dia 15 de abril, mas o artigo referente à obtenção de cidadania por descendentes de judeus sefarditas só vai entrar em vigor "no primeiro dia do sexto mês seguinte ao da sua publicação", ou seja, 1 de setembro de 2022.

O regime de atribuição da cidadania a descendentes de judeus sefarditas tem estado envolto em polémica nos últimos meses, na sequência de dúvidas levantadas por eventuais ilegalidades, com destaque para a concessão da nacionalidade portuguesa ao empresário russo Roman Abramovich.

O rabino da Comunidade Israelita do Porto, Daniel Litvak, foi detido em março pela Polícia Judiciária por alegadas ilegalidades na emissão de certificados de nacionalidade e ficou a aguardar o desenvolvimento do processo com termo de identidade e residência, entregando também o passaporte.

A investigação no âmbito do processo de Abramovich implicou a realização de buscas e envolve suspeitas de vários crimes, nomeadamente tráfico de influências, corrupção ativa, falsificação de documento, branqueamento de capitais, fraude fiscal qualificada e associação criminosa, indicaram então a PJ e o MP num comunicado conjunto.

Em março deste ano, a Comunidade Israelita de Lisboa assegurava que ia prosseguir com os processos de certificação de descendentes sefarditas, apesar das investigações em torno da Comunidade Israelita do Porto.

Na altura, José Ruah, membro da direção da CIL , reivindicou "total autonomia" e ausência de ligação entre as duas entidades certificadoras junto do Estado para certificação da nacionalidade portuguesa.

Em entrevista à Lusa, José Ruah explicava que a CIL não tinha em conta a religião atual, certificando também não-judeus nestes processos desde que tivessem documentos a comprovar a tradição de pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa.

Estas declarações foram proferidas já depois de um decreto que "apertou" a atribuição da nacionalidade para descendentes sefarditas. O decreto estipulou que pode ser concedida nacionalidade portuguesa aos descendentes de judeus sefarditas expulsos de Portugal no século XVI, desde que demonstrem "uma tradição de pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa, com base em requisitos objetivos comprovados de ligação a Portugal, designadamente apelidos, idioma familiar, descendência direta ou colateral".

Entre 1 de março de 2015 e 31 de dezembro de 2021 foram aprovados 56.685 processos de naturalização para descendentes de judeus sefarditas (que foram expulsos de Portugal por decreto régio há mais de 500 anos) num total de 137.087 pedidos que deram entrada nos serviços do IRN.

De acordo com dados enviados em fevereiro à Lusa pelo Ministério da Justiça, apenas 300 processos foram reprovados durante este período, restando, assim, segundo os dados registados no final do último ano, 80.102 pedidos pendentes.

Com Lusa