Nos primeiros cinco meses deste ano, os vistos gold representaram um investimento de 238,1 milhões de euros. (Nuno Pinto Fernandes / Global Imagens)
© FOTO: Nuno Pinto Fernandes/GI
A submissão de candidaturas às autorizações de residência para investimento foi desbloqueada. E já entraram novos processos, apesar de as alterações à lei retirarem atratividade ao regime.
Depois de cinco meses e meio inoperacional, o portal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) está novamente no ativo e a receber candidaturas para autorizações de residência para investimento (ARI), vulgo vistos gold. E os pedidos já começaram a entrar, apesar de as alterações à lei das ARI, que entraram em vigor no início deste ano, não serem tão amigas do investimento estrangeiro. Num processo pouco transparente, a plataforma foi "mandada reabrir" a meio desta última semana, tendo assim desaparecido a mensagem "a aguardar regulamentação" com que se defrontavam os agentes imobiliários e advogados que tratam destas candidaturas, apurou o Dinheiro Vivo.
É que, afinal, o governo entendeu que não era necessária nenhuma regulamentação para apreciar os processos ao abrigo do novo regime. Aliás, na quarta-feira, o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas, disse mesmo que a lei não carecia de regulamentação, podendo ser "diretamente aplicável". Na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros, o governante considerou haver "todas as condições para implementar a alteração legislativa". Como afirmou, "do meu ponto de vista, a lei alterada no passado é diretamente aplicável e não carece de nenhuma especial regulamentação". Na ocasião, ministra-adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, afirmou também que "a lei, tal qual está, não carece de regulamentação por parte do governo".
Fica-se sem saber as razões pelas quais, durante os últimos cinco meses e meio, os processos dos vistos gold estiveram congelados. O Dinheiro Vivo, que noticiou na passada terça-feira que as candidaturas estavam suspensas, procurou novamente esclarecimentos junto do Ministério da Administração Interna, que tem a tutela do SEF, sobre esta matéria, mas até ao fecho desta edição não obteve resposta.
Os investidores, promotores e agentes imobiliários não podiam estar mais satisfeitos com a decisão de reabertura das candidaturas. Segundo Hugo Santos Ferreira, presidente da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), "já tinham sido feitos alguns contactos junto do governo" para o desbloqueio do processo, até porque "não podemos deitar este investimento porta fora". Agora, houve "uma clarificação da Presidência do Conselho de Ministros e a plataforma foi desbloqueada", o que é "muito positivo" para o setor. Santos Ferreira adiantou ainda que mais de uma dezena de pessoas, entre mediadores, promotores e advogados, já lhe confirmaram que o portal está a operar.
