Alma Rivera é deputada do PCP RUI GAUDENCIO

Comunistas dizem que tem havido um “manifesto abuso” do regime e até compra da nacionalidade “por mera conveniência”.

Os comunistas acreditam que o regime excecional, que começou em 2013, deve chegar ao fim e lembram que já desde 2019 que se conhece o facilitismo na atribuição das nacionalidades.

O PCP quer acabar com o processo específico de concessão de nacionalidade portuguesa a descendentes de judeus sefarditas, que ficou envolto em polémica depois de ser noticiado que o oligarca russo Roman Abramovich beneficiou deste sistema, que está agora a ser investigado e já levou à detenção do rabino da Comunidade Israelita do Porto.

Os comunistas acreditam que quem estava verdadeiramente interessado na reparação histórica que motivou esta exceção, já terá completado o processo, pelo que este regime deve acabar.

A bancada parlamentar do PCP vai entregar esta quarta-feira, na Assembleia da República, um projeto de lei para revogar o sistema criado em 2013 e que já beneficiou 60 mil judeus, sendo que apenas sete mil destes viverão em Portugal, nota o Público.

“A lei já tem nove anos: o tempo adequado para aplicar esse regime excecional já passou e até Espanha fez o mesmo num período de tempo muito mais curto. É uma recuperação histórica de factos entre 1496 e 1820 e os lesados cujas famílias tiveram efetiva ligação a Portugal já não serão assim tantos”, diz a deputada Alma Rivera.

Esta mudança surge já depois do Governo ter aprovado critérios mais rigorosos para a aprovação da nacionalidade, como uma ligação concreta a Portugal, a posse de um imóvel no país ou visitas regulares.

Mesmo assim, o PCP quer o fim do sistema por completo, depois de há três anos ter apoiado uma proposta do PS que também já queria apertar os critérios e obrigar os requerentes da nacionalidade a viver em Portugal há pelo menos dois anos.

No projeto de lei, os comunistas lembram esta tentativa de há três anos, acreditando que a proposta do PS se baseou na “evidência de um manifesto abuso na concessão da nacionalidade portuguesa a dezenas de milhares de cidadãos, na sua esmagadora maioria sem qualquer relação com Portugal” e que se tornavam portugueses ” troco de dinheiro e por mera conveniência”.

Em 2019 já se conhecia que a “atribuição da nacionalidade portuguesa” era “publicitada por agências de viagens em Telavive que ofereciam os seus préstimos para esse efeito” e já existiam “suspeitas do facilitismo com que a comunidade israelita do Porto certificava a descendência de judeus sefarditas”.

Na altura, o CDS, Bloco de Esquerda e PAN manifestaram-se contra a proposta do PS. Alma Rivera considera que não faz sentido que um regime excepcional se mantenha aberto durante tantos anos.