Lisboa, 10 abr 2019 (Lusa) - Os franceses representam um terço dos 9.589 reformados que beneficiam do regime fiscal do Residente Não Habitual (RNH), mas o número de novas adesões registou uma quebra de 8% num ano.

Os dados relativos aos rendimentos auferidos em 2017 (declarados à Autoridade Tributária e Aduaneira no ano passado) indicam que foram 3.103 os franceses que entregaram o impresso do IRS em que são reportados rendimentos de pensões pagas por um país estrangeiro (o anexo J).

Ainda que, de uma forma global, o número de reformados estrangeiros que reside em Portugal com estatuto de RNH tenha registado um aumento contínuo nos últimos anos, os dados disponíveis também mostram que, junto de algumas nacionalidades, as novas adesões têm perdido algum 'gás'.

Estão neste caso os brasileiros, que entregaram 115 Anexos J relativamente a 2016 e que em 2017 baixaram para 76, ou os franceses, cujo número de Anexos J caiu, naqueles anos, de 867 para 797.

O regime do Residente Não habitual entrou recentemente no radar dos franceses que através do 'site' "O grande debate nacional" -- uma iniciativa do Presidente francês, Emmanuel Macron, para responder aos protestos dos 'coletes amarelos' --, lançaram críticas aos concidadãos que se mudaram para Portugal para beneficiarem de isenção de IRS sobre as suas pensões.

O RNH foi criado em 2009 e afinado em 2012 com o objetivo de atrair para Portugal pessoas de rendimentos elevados e profissionais de alto valor acrescentado, oferecendo isenção de IRS aos reformados e uma taxa reduzida de imposto (20%) aos rendimentos de trabalho - se enquadrados na lista de atividades de elevado valor acrescentado.

No caso dos reformados é a conjugação do que é estipulado na generalidade das Convenções de Dupla Tributação (CDT) -- que dá ao país de residência o direito de tributar -- com este regime do RNH que acaba por resultar na isenção de IRS.

Para que as regras mudem é necessário que alguma das partes tome a iniciativa de rever a CDT. Em resposta à Lusa, fonte oficial do Ministério dos Negócios Estrangeiros adiantou não existir qualquer processo desta natureza em curso.

"A Convenção para evitar a Dupla Tributação (CDT) Portugal/França foi assinada em 1971 e parcialmente revista em 2016", precisou a mesma fonte oficial, acrescentado que, ainda que sem prejuízo da oportunidade de se proceder à sua atualização -- uma vez que entretanto mudaram os padrões de modelos de CDT seguidos na OCDE --, e dos contactos entre as duas autoridades nacionais, "a revisão da CDT não faz parte dos processos em curso ao nível do relacionamento bilateral".

Fonte oficial da embaixada de França em Portugal também adiantou à Lusa não existir "até agora qualquer contacto" com vista a uma revisão da CDT.

Na leitura de Luís Leon, da consultora Deloitte, que tem acompanhado vários processos de adesão ao regime do RNH, a principal razão para muitos franceses se mudarem para Portugal não foi o RNH, mas para escapar ao imposto sobre as grandes fortunas criado pelo anterior Presidente francês.

Sobre o RNH, o fiscalista lembra que a maioria dos países tem regimes de incentivos fiscais para atrair investimento e capital e acrescenta que as pessoas que beneficiam do regime em vigor em Portugal apenas não pagam impostos sobre rendimentos de pensões, mas pagam sobre os restantes, nomeadamente mais-valias.

Outros países escolheram, por exemplo, isentar este tipo de rendimentos de capitais.

Os últimos dados sobre a evolução do RNH indicam que, em janeiro deste ano, havia um total de 27.367 pessoas a beneficiar deste regime -- ao qual podem aderir todos os que não tiveram residência fiscal em Portugal nos cinco anos anteriores ao pedido.

O regime é concedido por 10 anos.

Em França, o resultado do "Grande debate nacional" será analisado pelo Governo, estando prevista para a próxima semana a apresentação de um pacote de medidas a tomar, sendo que algumas se traduzirão numa redução de impostos.