A nacionalidade estabelece a que país estão ligados os direitos e os deveres de uma pessoa. E pode mudar ao longo da vida. Pode ser adquirida à nascença ou durante a vida, e também pode ser perdida. A lei portuguesa permite que um português tenha outras nacionalidades. Por isso, não é preciso abdicar de outra nacionalidade para adquirir a nacionalidade portuguesa. No entanto, as leis de outros países podem exigir que se abdique da nacionalidade portuguesa para ter nacionalidade de um desses países
Quem pode ter nacionalidade Portuguesa?
Pode ter nacionalidade portuguesa se:
• Nascer em Portugal com pais de nacionalidade portuguesa
• Nascer em Portugal com pais estrangeiros
• Nascer no estrangeiro com pais de nacionalidade portuguesa
• Netos descendentes de portugueses
• Casar com pessoa de nacionalidade portuguesa
• Residir legalmente em Portugal há pelo menos 5 anos
Existem ainda outros casos em que é possível adquirir ou readquirir a nacionalidade portuguesa.
Quais as vantagens de obter a cidadania portuguesa?
Obter a sua nacionalidade portuguesa é sempre uma grande vantagem, pois permite que viva legalmente, não apenas em Portugal, mas em qualquer país da comunidade europeia, facilita a procura de trabalho e ainda, no caso de admissão para o ensino superior português (licenciaturas), o estudante aprovado em instituição pública tem um custo muito baixo nos valores de estudos, entre outros benefícios que uma nacionalidade europeia oferece.
Quais os direitos e deveres para quem vai obter a cidadania Portuguesa?
Direitos
• Reagrupamento Familiar
• Segurança Social
• Direto à não discriminação
• Direito à reputação e reserva da vida privada
• Liberdade de imprensa, de expressão e de manifestação, nos termos da lei
• Direito à liberdade e à segurança
• Direito de fixar residência em qualquer parte do território nacional
• Assistência jurídica
• Direito de propriedade
• Direito ao trabalho e à greve
• Poder exercer o poder político através do sufrágio universal
• Direito à educação
• Direito à saúde
• Liberdade de criação cultural (científica, técnica, literária e artística)
• Direito à assistência na incapacidade e na terceira idade
Deveres
• Cumprir as leis
• Respeitar os direitos dos demais indivíduos
• Prover o seu sustento com o seu trabalho
• Alimentar parentes próximos que sejam incapazes de prover seu próprio sustento
• Educar e proteger os semelhantes
• Proteger a natureza, bem como o património comunitário e público
• Colaborar com as autoridades
Como é morar em Portugal
Após adquirir a nacionalidade portuguesa, terá acesso ao padrão de vida de um dos países considerados mais pacíficos e seguros do mundo.
• O clima
• A gastronomia
• Riqueza cultural
• Qualidade de vida
• Bom sistema público de saúde
• Sistema educacional de qualidade
• Transportes públicos eficientes e baratos
• Uma porta para conhecer o resto da Europa
• Equilíbrio entre vida urbana e contato com a natureza
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A Meyer Soares Advogadas conta com uma equipa de excelência que se dedica às causas assumindo como seus os objetivos dos clientes, num contexto de proximidade e profissionalismo.
Com profundo conhecimento e sólida experiência, trabalhamos com os nossos clientes para garantir o sucesso dos seus projetos.
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Agradeço ter conhecido o escritório desde o início da tomada de decisão em nos mudarmos para Portugal, podendo assim ser acompanhados desde o início com competência.
Maria do C. R.
Agradeço ter conhecido o escritório desde o início da tomada de decisão em nos mudarmos para Portugal, podendo assim ser acompanhados desde o início com competência.
Maria do C. R.
Perguntas Frequentes
Para saber quem tem direito a nacionalidade portuguesa, consulte o site do IRN.
Têm direito a pedir a cidadania portuguesa por tempo de residência todas as pessoas que moram em Portugal legalmente pelo período de 5 anos, pelo menos.
Sim, faz diferença. Os documentos precisam estar válidos aquando da entrada do pedido nos sistemas referentes ao pedido em questão, e não apenas na data da formulação do pedido. O mesmo acontece com a faixa etária do requerente.
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