Relatório prevê visitas ao domicílio dos candidatos aprovados, obrigação de investir em tecnologia ou ambiente e o fim dos familiares reagrupados.

A comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos do Parlamento Europeu discute, hoje, uma relatório que pretende apertar muito o cerco às autorizações de residência concedidas ao abrigo dos "vistos gold".

Entre as medidas propostas está a fiscalização dos candidatos pela Interpol e fim do mecanismo que permitia aos candidatos trazerem o cônjuge e os filhos.

São muitas as alterações aos vistos gold propostas pela relatora, a liberal alemã Sophia in 't Veld. Para além da fiscalização do histórico de litígios penais e civis dos candidatos, estes têm de se submeter a entrevistas presenciais e à fiscalização de entidades como a Interpol, à qual têm de justificar onde ganharam o dinheiro.

"As autorizações de residência e de cidadania têm estado ligadas a crime e corrupção e podem servir de porta de entrada, na união, de dinheiro sujo e negócios duvidosos", pode ler-se no relatório que é discutido hoje.

Até 6 de Dezembro, o documentos ainda pode sofrer alterações. Nesse mês, deverá ser votado e depois segue para o Parlamento Europeu onde, se for aprovado, tem o caminho aberto para entrar em vigor.

DUAS VISITAS POR ANO

Outra novidade é que a prática de se realizarem candidaturas comuns onde a família pode integrar a candidatura principal "deve ser proibida", recomenda a relatora, reforçando que "apenas candidaturas individuais devem ser aceites", de forma a que todos os que entram no país de destino são alvo da rigoroso fiscalização que agora se propõe.

Outra alteração importante é que os estados possam elaborar relatórios presenciais que incluam "pelo menos duas visitas por ano ao domicílio" dos candidatos que obtenham autorização de residência ao abrigo dos vistos gold.

LIMITES AO IMOBILIÁRIO

O relatório propõe ainda que, pela primeira vez, se introduzam regras aos tipos de investimento, que devem ter em conta a agenda europeia: "Pelo menos 75% do investimento deve focar-se no incremento da produtividade da economia real, em linha com as áreas prioritárias do ambiente e crescimento digital".

Por outro lado, o investimento imobiliário, fundos e títulos do tesouro não podem ultrapassar os 25%, sendo que todos os pagamentos que entrem diretamente no Orçamento do estado-membro não devem contar para o efeito de receitas no cálculo do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

A Comissão vai ainda debater as práticas de intermediação e a legalização dos intermediários, individuais ou coletivos, que angariam potenciais investidores de vistos gold.

Estes passam a ter licenças que são renovadas de dois em dois anos mediante um processo de fiscalização semelhante ao dos candidatos, que envolve polícias internacionais e o histórico de litígios judiciais e civis.

Fica ainda proibida a publicidade, por parte de intermediários, às vantagens dos vistos gold.

Caso avancem, as medidas que vão ser discutidas hoje prometem revolucionar os vistos gold em Portugal.

Este mecanismo já tem alterações agendadas para 1 de Janeiro de 2022, mas por decreto-lei do Governo português.

No próximo ano, apenas as aquisições de imóveis nas regiões do Interior e Ilhas dão direito a visto, o que retira as áreas mais procuradas (Lisboa, Porto e Algarve) do regulamento.